REsp 2206377 - DECISAO

REsp 2206377 - DECISAO

Homologou-se a desistência do Recurso Especial interposto pelo FNDE, com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, em conformidade com o pedido formulado pelo recorrente.

Parties
Recorrente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do Recurso Especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso Especial, Homologação De Desistência, Art. 998 Do CPC, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Desistência De Recurso Especial Homologação De Desistência Art. 998 Do CPC Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso especial pelo recorrente sem anuência dos recorridos
  2. 2 Homologação da desistência pelo Superior Tribunal de Justiça nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência do Recurso Especial interposto pelo FNDE, com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, em conformidade com o pedido formulado pelo recorrente.

Court Disposition

Desistência do Recurso Especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do Recurso Especial (fls. 309/322e), nos termos dos arts. 998 do Código de Processo Civil e 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.