REsp 1926071 - DECISAO

REsp 1926071 - DECISAO

DECISÃO Vistos. Às fls. 2.018/2.019e, a BIMBO DO BRASIL LTDA. atravessou petiçãorequerendo a desistência do Recurso Especial. Feito breve relato, decido. Por primeiro, consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do...

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Parties
Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA.; Agravante (interposto Agravo Interno): MASSAS ALIMENTÍCIAS FIRENZE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Desistência Do Recurso
Outcome
Indeferimento do pedido de desistência
Legal Topics
Desistência De Recurso Especial, Regime Recursal, Precedentes E Súmula, Indeferimento De Pedido
Processo Civil Desistência De Recurso Especial Regime Recursal Precedentes E Súmula Indeferimento De Pedido

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Parties

BIMBO DO BRASIL LTDA.

Recorrente

MASSAS ALIMENTÍCIAS FIRENZE S.A.

Agravante (interposto Agravo Interno)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ao Recurso Especial
  2. 2 Possibilidade de desistência do recurso e momento adequado para a formulação do pedido
  3. 3 Fundamentação para indeferimento com base no Regimento Interno e dispositivo do CPC

Court Disposition

Indeferimento do pedido de desistência

Orders

  • Indeferir o pedido apresentado por BIMBO DO BRASIL LTDA. (fls. 2.018/2.019e).
  • Retornem-se os autos para o exame do agravo interno de fls. 2.022/2.047e, interposto por MASSAS ALIMENTÍCIAS FIRENZE S.A.