AREsp 2596846 - DECISAO
Homologo a desistência porque se trata de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 September 2024
- Procedural Posture
- Decisão
- Outcome
- Homologo a desistência (fl. 647) e determino a baixa dos autos ao Juízo de origem; não havendo recurso, baixem-se à origem; intimem-se.
- Legal Topics
- Desistência De Ato Dispositivo, Homologação, Baixa Dos Autos
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Procedural Posture
Decisão
Legal Issues
- 1 Desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária
Ratio Decidendi
Homologo a desistência porque se trata de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem.
Court Disposition
Homologo a desistência (fl. 647) e determino a baixa dos autos ao Juízo de origem; não havendo recurso, baixem-se à origem; intimem-se.
Orders
- Homologo a desistência (fl. 647).
- Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Tratando-se a desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e tendo em vista o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência (fl. 647), determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem. Não havendo recurso, baixem-se à origem. Intimem-se. EMENTA