REsp 2075687 - DECISAO

REsp 2075687 - DECISAO

Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe do consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC e considerando o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Outcome
Desistência homologada; baixa dos autos ao Juízo de origem; intimem-se.
Legal Topics
Desistência De Ato Dispositivo, Homologação, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Ato Dispositivo Homologação Baixa Dos Autos

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária
  2. 2 Aplicação do art. 998 do CPC
  3. 3 Aplicação do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe do consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC e considerando o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court Disposition

Desistência homologada; baixa dos autos ao Juízo de origem; intimem-se.

Orders

  • Homologo a desistência (fl. 1414).
  • Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.