AREsp 1820401 - DECISAO

AREsp 1820401 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso e, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, julgo extinto o procedimento recursal, certificando-se o trânsito em julgado e determinando baixa dos autos.

Parties
Agravante: SILVER BELL PAPEL DE PAREDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Homologação De Desistência Do Recurso / Decisão Homologatória
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado; procedimento recursal julgado extinto.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Transação
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Transação

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Parties

SILVER BELL PAPEL DE PAREDE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Homologação De Desistência Do Recurso / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do recurso
  2. 2 Extinção do procedimento recursal
  3. 3 Certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso e, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, julgo extinto o procedimento recursal, certificando-se o trânsito em julgado e determinando baixa dos autos.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado; procedimento recursal julgado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso para que produza os seus efeitos legais.
  • Julgo extinto o procedimento recursal.