REsp 1836202 - DECISAO

REsp 1836202 - DECISAO

Recebeu-se a informação do recorrente como pedido de desistência e homologou-se, por entender que o recurso está prejudicado em razão da perda superveniente de objeto em face da adequação dos honorários periciais e da nomeação de novo perito, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Informação de desistência recebida e homologada; recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Perda Superveniente De Objeto, Honorários Periciais, Nomeação De Perito
Processo Civil Desistência De Recurso Perda Superveniente De Objeto Honorários Periciais Nomeação De Perito

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do recurso por perda superveniente de objeto
  2. 2 Homologação de desistência nos termos do RISTJ
  3. 3 Adequação de honorários periciais e nomeação de novo perito

Ratio Decidendi

Recebeu-se a informação do recorrente como pedido de desistência e homologou-se, por entender que o recurso está prejudicado em razão da perda superveniente de objeto em face da adequação dos honorários periciais e da nomeação de novo perito, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Informação de desistência recebida e homologada; recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Homologo a desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ para que produza seus efeitos legais.
  • Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.