AREsp 1864785 - DECISAO

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Diante do acordo entre as partes e da petição de desistência protocolada no tribunal de origem, homologo o pedido de desistência e declaro a extinção do procedimento recursal, com fundamento no art. 501 do CPC e no art. 34, IX do RISTJ.

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Parties
Agravante: SERGIO RICARDO SILVA PRAZERES; BMW DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Homologo a desistência do recurso e declaro a extinção do procedimento recursal.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Recurso Especial Agravo

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Parties

SERGIO RICARDO SILVA PRAZERES

Agravante

BMW DO BRASIL LTDA.

Procedural Posture

Agravo / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Desistência do Recurso Especial e do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Diante do acordo entre as partes e da petição de desistência protocolada no tribunal de origem, homologo o pedido de desistência e declaro a extinção do procedimento recursal, com fundamento no art. 501 do CPC e no art. 34, IX do RISTJ.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso e declaro a extinção do procedimento recursal.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Declaro a extinção do procedimento recursal.