REsp 1233414 - DECISAO

REsp 1233414 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso porque o ato independe da anuência da parte contrária, conforme o art. 998 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Recurso / Desistência
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Art. 998 Cpc/2015
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Art. 998 Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso e homologação sem anuência da parte contrária

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso porque o ato independe da anuência da parte contrária, conforme o art. 998 do CPC/2015.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado

Orders

  • Homologo o pleito para que produza os devidos fins.
  • Publique-se.