REsp 1878068 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso especial manifestada pelos recorrentes, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 August 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome: Desistência do recurso especial homologada
Legal Topics: Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Homologação De Desistência

Processo Civil Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado Homologação De Desistência

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

1 Homologação da desistência do recurso especial
2 Efeitos jurídicos e legais da desistência
3 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso especial manifestada pelos recorrentes, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada

Orders

Homologo a desistência do recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
A Coordenadoria deverá, tão logo publicada a decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.