AREsp 1882068 - DECISAO

AREsp 1882068 - DECISAO

Havendo concordância expressa das partes com o Parecer Ministerial que indicou perda do interesse recursal, e caracterizado pedido de desistência do agravo, homologo a desistência nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Agravante: Estado do Rio Grande do Sul; Agravada: Dismaco Distribuidora Médica Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Perda Do Interesse Recursal, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Direito Tributário Desistência De Recurso Perda Do Interesse Recursal Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Estado do Rio Grande do Sul

Agravante

Dismaco Distribuidora Médica Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 Possibilidade de homologação da desistência do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo concordância expressa das partes com o Parecer Ministerial que indicou perda do interesse recursal, e caracterizado pedido de desistência do agravo, homologo a desistência nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do presente recurso formulado à fl. 567, nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.