HC 684361 - DECISAO

Tendo o agravante formulado pedido expresso de desistência do agravo regimental, o Tribunal homologou a desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o mérito.

Parties: Agravante: Agravante
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 August 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental / Desistência Homologada
Outcome: Desistência homologada nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça; autos remetidos ao Ministério Público Federal para que opine sobre o mérito.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Homologação, Agravo Regimental

Processual Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Desistência De Recurso Homologação Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Desistência Homologada

Legal Issues

1 Pedido de desistência do agravo regimental
2 Fundamentação da homologação no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ
3 Remessa dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação sobre o mérito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência homologada nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça; autos remetidos ao Ministério Público Federal para que opine sobre o mérito.

Orders

HOMOLOGO a desistência nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Remeta-se os autos ao Ministério Público Federal para que opine sobre o mérito dowrit.