RMS 46495 - DECISAO
O pedido de desistência foi homologado com fundamento no art. 998 do CPC/2015, que estabelece que tal ato independe da anuência da parte contrária.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2021
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência do recurso para que produza os devidos fins.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Legal Issues
- 1 Pedido de desistência do recurso
- 2 Verificação de que a desistência independe da anuência da parte contrária
Ratio Decidendi
O pedido de desistência foi homologado com fundamento no art. 998 do CPC/2015, que estabelece que tal ato independe da anuência da parte contrária.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência do recurso para que produza os devidos fins.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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