AREsp 645811 - DECISAO

AREsp 645811 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno conforme manifestada pelo agravante, determinando que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e promova a baixa dos autos à origem, por não ser necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Arthur Pinheiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Arthur Pinheiro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo interno
  2. 2 Homologação nos termos do art. 34, IX, do RISTJ
  3. 3 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno conforme manifestada pelo agravante, determinando que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e promova a baixa dos autos à origem, por não ser necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno.
  • Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deverá certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.