RHC 154713 - DECISAO

Homo logo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando que os autos retornem ao juízo de origem para que produzam os efeitos legais e jurídicos correspondentes.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 October 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada; Autos Remetidos Ao Juízo De Origem
Outcome: Pedido de desistência homologado
Legal Topics: Desistência De Recurso, Extinção E Arquivamento

Processo Penal Habeas Corpus Regimento Interno Desistência De Recurso Extinção E Arquivamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada; Autos Remetidos Ao Juízo De Origem

Legal Issues

1 Desistência de recurso ordinário em habeas corpus apresentado equivocadamente
2 Homologação da desistência nos termos do regimento desta Corte
3 Determinação de remessa dos autos ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Homo logo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando que os autos retornem ao juízo de origem para que produzam os efeitos legais e jurídicos correspondentes.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

Homologo o pedido de desistência para que produza efeitos legais e jurídicos.
Remetam-se os autos ao Juízo de origem.