REsp 1948172 - DECISAO

REsp 1948172 - DECISAO

Havendo pedido de desistência do recurso especial formulado pela parte recorrente, não é possível prosseguir na análise do mérito, razão pela qual o pedido de desistência foi homologado nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado; mérito não analisado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Processo Processo Civil Regimento Interno Do STJ Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DAYCOVAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Efeitos da desistência do recurso especial e possibilidade de prosseguimento da análise do mérito perante o STJ

Ratio Decidendi

Havendo pedido de desistência do recurso especial formulado pela parte recorrente, não é possível prosseguir na análise do mérito, razão pela qual o pedido de desistência foi homologado nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; mérito não analisado.

Orders

  • Homologo o pedido, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.