AREsp 1765093 - DECISAO

AREsp 1765093 - DECISAO

Considerando que, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a desistência do recurso independe da anuência da parte contrária, o pedido de desistência foi homologado para produzir seus efeitos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Art. 998 Do Cpc/2015, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Art. 998 Do Cpc/2015 Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência do recurso depende da anuência da parte contrária

Ratio Decidendi

Considerando que, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a desistência do recurso independe da anuência da parte contrária, o pedido de desistência foi homologado para produzir seus efeitos.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso para que produza os devidos fins.
  • Publique-se.