AREsp 1931989 - DECISAO
Homologou-se a desistência do Agravo Interno com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Recorrente: NUTRISUL S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Desistência Homologada
- Outcome
- Homologo a desistência do Agravo Interno.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Agravo Interno, Homologação De Desistência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Parties
NUTRISUL S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Desistência do recurso
- 2 Homologação da desistência com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Homologou-se a desistência do Agravo Interno com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Homologo a desistência do Agravo Interno.
Orders
- Homologo a desistência do Agravo Interno de fls. 2.278/2.283e, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment