REsp 1834804 - DECISAO

REsp 1834804 - DECISAO

Como o recorrente requereu a desistência do recurso especial e não subsiste interesse recursal, o recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA MIDÕES FERREIRA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Requerida; Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Civil Recursos Desistência De Recurso Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CONSTRUTORA MIDÕES FERREIRA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Requerida; Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da desistência de recurso especial
  2. 2 Prejuízo do recurso por ausência de interesse recursal

Ratio Decidendi

Como o recorrente requereu a desistência do recurso especial e não subsiste interesse recursal, o recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.