REsp 2106159 - DECISAO

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal e procedeu-se à homologação desses pedidos, com determinação de que, após certificação do trânsito em julgado, os autos sejam baixados à origem para eventual homologação do acordo e demais providências cabíveis.

Parties: Recorrente: VCI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO 2 SPE LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Homologação De Desistência E Renúncia Do Recurso
Outcome: Pedido de desistência e renúncia homologados; remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição após trânsito em julgado.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Renúncia De Prazo Recursal

Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Renúncia De Prazo Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VCI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO 2 SPE LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência E Renúncia Do Recurso

Legal Issues

1 Desistência e renúncia do prazo recursal
2 Homologação de acordo entre as partes
3 Determinação de remessa dos autos ao 1º grau após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de desistência e renúncia homologados; remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição após trânsito em julgado.

Orders

Recebo a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal e homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Após a certificação do trânsito em julgado do processo, baixem-se os autos à origem para eventual homologação do acordo noticiado.