AREsp 2431513 - DECISAO

AREsp 2431513 - DECISAO

Homologou‑se a desistência do agravo interno porque os agravantes a manifestaram expressamente, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando‑se que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos, por não ser necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.; Agravante: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Direito Processual Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Regimento Interno Do STJ

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Parties

Banco Santander (Brasil) S.A.

Agravante

outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 Efeitos jurídicos da desistência
  3. 3 Necessidade — ou não — de aguardar o decurso do prazo recursal para certificar o trânsito em julgado e baixar os autos

Ratio Decidendi

Homologou‑se a desistência do agravo interno porque os agravantes a manifestaram expressamente, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando‑se que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos, por não ser necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem tão logo publicada esta decisão.
  • Publicar.