RHC 192643 - DECISAO

RHC 192643 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de recurso
  2. 2 Aplicação do art. 34, IX do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.