REsp 2114077 - DECISAO

Acolhimento do pedido de desistência do recurso especial com amparo nos arts. 993, inciso III, e 998, caput, do CPC/2015; fixação de honorários recursais em R$ 100,00 em razão do curto tempo de tramitação (sete meses) e do baixíssimo grau de complexidade da demanda.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 March 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Acolhimento Do Pedido De Desistência; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome: Acolhido o pedido de desistência; não conhecido o recurso especial; condenado o recorrente ao pagamento de R$ 100,00 a título de honorários recursais.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Honorários Recursais, Não Conhecimento Do Recurso Especial

Processo Civil Recursos Desistência De Recurso Honorários Recursais Não Conhecimento Do Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Acolhimento Do Pedido De Desistência; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Desistência do recurso especial
2 Aplicação dos arts. 993, inciso III, e 998, caput, do CPC/2015
3 Fixação de honorários recursais em razão do tempo de tramitação e grau de complexidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhido o pedido de desistência; não conhecido o recurso especial; condenado o recorrente ao pagamento de R$ 100,00 a título de honorários recursais.

Orders

Não conhecer do recurso especial
Condenar o recorrente ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) a título de honorários recursais