EREsp 1389434 - DECISAO

EREsp 1389434 - DECISAO

Diante da manifestação de não oposição da União e do previsto no art. 998, caput, do CPC/2015, homologou-se a desistência do agravo interno com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Agravante: MÁRCIO GUIOT BRAGA MARTINS PEREIRA; Agravante: KIM RIISOM GADEGAARD; Agravado: UNIÃO; Agravado: CARLOS CESÁRIO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Do Agravo Interno Homologada
Outcome
Homologo a desistência do presente agravo interno.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Perda Do Objeto Recursal
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Perda Do Objeto Recursal

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Parties

MÁRCIO GUIOT BRAGA MARTINS PEREIRA

Agravante

KIM RIISOM GADEGAARD

Agravante

UNIÃO

Agravado

CARLOS CESÁRIO PEREIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Do Agravo Interno Homologada

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto recursal
  2. 2 Possibilidade de desistência do recurso pelo recorrente sem anuência do recorrido

Ratio Decidendi

Diante da manifestação de não oposição da União e do previsto no art. 998, caput, do CPC/2015, homologou-se a desistência do agravo interno com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo a desistência do presente agravo interno.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.