REsp 2129141 - DECISAO

REsp 2129141 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso formulado pelo INSS com fundamento nos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

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Parties

INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso
  2. 2 Homologação nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso formulado pelo INSS com fundamento nos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.