REsp 2128681 - DECISAO

REsp 2128681 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial porque, nos termos do art. 998 do CPC, o recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e o retorno dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso pelo recorrente sem anuência do recorrido
  2. 2 Efeito da desistência sobre questões com repercussão geral ou recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial porque, nos termos do art. 998 do CPC, o recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e o retorno dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado
  • Baixem-se os autos à origem