AREsp 2314893 - DECISAO

AREsp 2314893 - DECISAO

Aplicando-se o art. 998 do CPC/2015 e verificada a existência de procuração com poderes para desistir, homologa-se a desistência do recurso interposto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Outcome
Desistência do recurso homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Procuração, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Procuração Homologação

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência de recurso a qualquer tempo independentemente da anuência da outra parte
  2. 2 Validade de procuração com poderes específicos para desistir do recurso

Ratio Decidendi

Aplicando-se o art. 998 do CPC/2015 e verificada a existência de procuração com poderes para desistir, homologa-se a desistência do recurso interposto.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso interposto.
  • Publique-se.