REsp 2126020 - DECISAO

REsp 2126020 - DECISAO

Homologa-se a desistência formulada pelo INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, uma vez que foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ, e, por consequência, declara-se extinto o procedimento recursal, mantendo-se o julgamento do Recurso Especial interposto por SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL; Recorrente: SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada; Procedimento Recursal Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto; mantido o julgamento do Recurso Especial interposto por SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Recorrente

SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada; Procedimento Recursal Extinto

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência de recurso
  2. 2 Cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC
  3. 3 Homologação da desistência com base no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologa-se a desistência formulada pelo INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, uma vez que foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ, e, por consequência, declara-se extinto o procedimento recursal, mantendo-se o julgamento do Recurso Especial interposto por SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto; mantido o julgamento do Recurso Especial interposto por SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência formulado por INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
  • Julgado extinto o procedimento recursal