REsp 2124408 - DECISAO

Homologo a desistência formulada nos autos e, com fundamento nos arts. 932, III, e 998, caput, do CPC/2015, não conheço do recurso especial; diante do pouco tempo de tramitação (pouco mais de quatro meses) e da resolução por desistência, fixo os honorários recursais em R$ 100,00.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 April 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Desistência Homologada; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome: Pedido de desistência homologado; recurso especial não conhecido; recorrente condenado ao pagamento de honorários recursais.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Honorários Recursais, Não Conhecimento De Recurso

Processo Civil Desistência De Recurso Honorários Recursais Não Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Homologação da desistência do recurso especial
2 Não conhecimento do recurso especial
3 Fixação de honorários recursais em razão do pouco tempo de tramitação e da desistência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; recurso especial não conhecido; recorrente condenado ao pagamento de honorários recursais.

Orders

Homologo o pedido de desistência e não conheço do recurso especial, na forma dos arts. 932, inciso III, e 998, caput, do CPC/2015.
Condeno o recorrente ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) a título de honorários recursais.