AREsp 2449459 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência formulado pelo agravante, pois, nos termos do art. 998 do CPC, a desistência manifestada por procurador com poderes para tanto gera a superveniente inexistência jurídica do recurso, justificando a extinção sem julgamento do mérito prevista no art. 485, VI, do CPC.

Parties
Agravante: NELSON ARSENIO CARMINATI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência De Recurso
Outcome
Pedido de desistência homologado; extinção do prosseguimento do recurso.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Extinção Do Processo, Homologação De Desistência
Processo Civil Direito Processual Civil Desistência De Recurso Extinção Do Processo Homologação De Desistência

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Parties

NELSON ARSENIO CARMINATI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência De Recurso

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência unilateral do recurso pelo recorrente
  2. 2 Efeito da desistência sobre o prosseguimento do agravo interno
  3. 3 Homologação da desistência por autoridade competente

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo agravante, pois, nos termos do art. 998 do CPC, a desistência manifestada por procurador com poderes para tanto gera a superveniente inexistência jurídica do recurso, justificando a extinção sem julgamento do mérito prevista no art. 485, VI, do CPC.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; extinção do prosseguimento do recurso.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem.