AREsp 2419267 - DECISAO

AREsp 2419267 - DECISAO

Diante da petição do embargante comunicando a ausência de interesse no julgamento dos embargos de declaração, homologou-se a desistência do recurso nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Source-derived case information.

Parties
Embargante: INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA E PREVIDÊNCIA (INCPP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Homologação De Desistência
Outcome
Homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Embargos De Declaração, Homologação
Direito Processual Desistência De Recurso Embargos De Declaração Homologação

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA E PREVIDÊNCIA (INCPP)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso
  2. 2 Homologação nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ
  3. 3 Ausência de interesse no julgamento de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Diante da petição do embargante comunicando a ausência de interesse no julgamento dos embargos de declaração, homologou-se a desistência do recurso nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.