REsp 2142015 - DECISAO

REsp 2142015 - DECISAO

Homologar a desistência do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e determinar o encaminhamento dos autos à origem.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso especial homologada; autos encaminhados à origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso especial
  2. 2 Homologação da desistência pelo tribunal

Ratio Decidendi

Homologar a desistência do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e determinar o encaminhamento dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada; autos encaminhados à origem.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
  • Encaminhem-se os autos à origem.