REsp 2147974 - DECISAO
O tribunal homologou a desistência do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
- Parties
- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Homologação Da Desistência
- Outcome
- Desistência do recurso especial homologada.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Legal Issues
- 1 Homologação da desistência do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Ratio Decidendi
O tribunal homologou a desistência do recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Court Disposition
Desistência do recurso especial homologada.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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