AREsp 2580787 - DECISAO

AREsp 2580787 - DECISAO

Diante da notícia de acordo entre as partes e da petição da agravante ratificando os termos do acordo e requerendo a desistência do recurso, homologo o pedido de desistência e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.

Parties
Agravante: CLEORIDES MUNARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Decisão Homologatória
Outcome
Desistência do recurso homologada; autos remetidos ao 1º grau de jurisdição.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Remessa Ao 1º Grau De Jurisdição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLEORIDES MUNARI

Agravante

Procedural Posture

Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 Homologação do pedido de desistência do recurso
  2. 2 Determinação de remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição

Ratio Decidendi

Diante da notícia de acordo entre as partes e da petição da agravante ratificando os termos do acordo e requerendo a desistência do recurso, homologo o pedido de desistência e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; autos remetidos ao 1º grau de jurisdição.

Orders

  • Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência do presente recurso.
  • Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.