REsp 2148144 - DECISAO

REsp 2148144 - DECISAO

Foi homologada a desistência do recurso especial interposto pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

Parties
Recorrente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Recurso Especial
Processo Civil Desistência De Recurso Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do recurso especial interposto pelo recorrente

Ratio Decidendi

Foi homologada a desistência do recurso especial interposto pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial interposto pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
  • Publique-se.