AREsp 2441501 - DECISAO

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Verificado o pedido de desistência subscrito por advogado com poderes e o cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/15, homologo a desistência com base no art. 998 do CPC/15 e no art. 34, IX, do RISTJ, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada; Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Homologo a desistência; julgo extinto o procedimento recursal; determino a baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Extinção Do Procedimento Recursal, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Extinção Do Procedimento Recursal Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada; Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do recurso
  2. 2 Verificação do cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/15
  3. 3 Consequências processuais da desistência (extinção do procedimento recursal e baixa dos autos)

Ratio Decidendi

Verificado o pedido de desistência subscrito por advogado com poderes e o cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/15, homologo a desistência com base no art. 998 do CPC/15 e no art. 34, IX, do RISTJ, julgando extinto o procedimento recursal e determinando a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Homologo a desistência; julgo extinto o procedimento recursal; determino a baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso
  • Julgo extinto o procedimento recursal