AREsp 2570386 - DECISAO

AREsp 2570386 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que, tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Eliúd José Borges Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Recurso Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Eliúd José Borges Júnior

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de agravo interno
  2. 2 Efeitos jurídicos da desistência
  3. 3 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que, tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.