REsp 1945790 - DECISAO

REsp 1945790 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque o recorrente manifestou a intenção de desistir do recurso e o instrumento de mandato confere poderes para tanto, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Breno César Vitório Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso / Desistência Do Recurso Homologada
Outcome
Homologo o pedido de desistência.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Procuração
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Procuração

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Parties

Breno César Vitório Gonçalves

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Desistência Do Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 Existência de procuração conferindo poderes para desistir do recurso
  2. 2 Aplicação do art. 998 do Código de Processo Civil
  3. 3 Aplicação do art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque o recorrente manifestou a intenção de desistir do recurso e o instrumento de mandato confere poderes para tanto, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.