AREsp 2517158 - DECISAO

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Diante da petição de desistência subscrita por advogado com poderes para tal e em conformidade com o art. 998 do CPC/2015, que autoriza a desistência de recurso a qualquer tempo sem necessidade de anuência da parte contrária, o pedido foi homologado com fundamento no art. 34, IX, do RI STJ.

Parties
Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação Da Desistência Do Recurso
Outcome
HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Representação Por Procurador
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Representação Por Procurador

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Parties

INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEAL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do agravo interno sem anuência da parte adversa
  2. 2 homologação da desistência por procuração outorgada a advogado

Ratio Decidendi

Diante da petição de desistência subscrita por advogado com poderes para tal e em conformidade com o art. 998 do CPC/2015, que autoriza a desistência de recurso a qualquer tempo sem necessidade de anuência da parte contrária, o pedido foi homologado com fundamento no art. 34, IX, do RI STJ.

Court Disposition

HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa com a devolução dos autos à origem.