AREsp 2451153 - DECISAO

AREsp 2451153 - DECISAO

Homologo a desistência porque o agravante expressamente a manifestou e o art. 34, IX, do RISTJ autoriza a homologação, dispensando aguardar o decurso do prazo recursal; determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Evaldo Rossi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Baixa De Autos
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado Baixa De Autos

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Evaldo Rossi

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de agravo interno
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado
  3. 3 Determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência porque o agravante expressamente a manifestou e o art. 34, IX, do RISTJ autoriza a homologação, dispensando aguardar o decurso do prazo recursal; determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 482-488 (e-STJ), conforme manifestado pelo agravante Evaldo Rossi.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.