AREsp 2182752 - DECISAO

AREsp 2182752 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial apresentada por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ e no artigo 998 do CPC, e determino à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Regimento Interno Do STJ, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado Regimento Interno Do STJ Baixa Dos Autos

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Parties

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação do artigo 998 do Código de Processo Civil quanto à independência do consentimento da parte contrária
  3. 3 Determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial apresentada por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ e no artigo 998 do CPC, e determino à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.