AREsp 2710046 - DECISAO

AREsp 2710046 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial manifestada pela agravante, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Helena Finkler de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Homologação

Case Brief

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Parties

Helena Finkler de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de certificação do trânsito em julgado
  3. 3 Providência de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial manifestada pela agravante, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial, tal como manifestada pela agravante.
  • A Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, deverá certificar o trânsito em julgado.