AREsp 2591716 - DECISAO

AREsp 2591716 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, em razão da manifestação expressa da agravante, e determino que seja certificada a ocorrência do trânsito em julgado e promovida a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Arcos Dourados Comércio de Alimentos S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Petição / Homologação De Desistência De Agravo Interno
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Recursos Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Arcos Dourados Comércio de Alimentos S.A.

Agravante

Procedural Posture

Petição / Homologação De Desistência De Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de agravo interno
  2. 2 Determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, em razão da manifestação expressa da agravante, e determino que seja certificada a ocorrência do trânsito em julgado e promovida a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 1.183-1.201 (e-STJ) manifestada pela agravante Arcos Dourados Comércio de Alimentos S.A.
  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.