REsp 2199665 - DECISAO

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Nos termos do art. 501 do CPC, sendo possível ao recorrente desistir do recurso sem anuência, homologo a desistência do agravo com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, e determino a retificação da autuação para excluir a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE como agravante.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE; UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do Agravo de fls. 445/454e homologada; autuação retificada para excluir a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE como Agravante; autos devolvidos para julgamento do Agravo da UNIÃO.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Autuação
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Autuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Agravante

UNIÃO

Procedural Posture

Agravo / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso pelo recorrente sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes
  2. 2 Homologação da desistência do agravo e retificação da autuação

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 501 do CPC, sendo possível ao recorrente desistir do recurso sem anuência, homologo a desistência do agravo com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, e determino a retificação da autuação para excluir a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE como agravante.

Court Disposition

Desistência do Agravo de fls. 445/454e homologada; autuação retificada para excluir a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE como Agravante; autos devolvidos para julgamento do Agravo da UNIÃO.

Orders

  • HOMOLOGO a desistência do Agravo de fls. 445/454e.
  • Retifique-se a autuação para excluir a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE como Agravante.