AREsp 2720885 - DECISAO

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Diante da manifestação de ausência de interesse no prosseguimento do recurso por procurador com poderes para desistir, e nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência, o que impede o prosseguimento do recurso em razão de sua superveniente inexistência jurídica.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Poderes Do Procurador, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Poderes Do Procurador Agravo Em Recurso Especial

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso sem anuência do recorrido
  2. 2 Efeito da homologação: inexistência jurídica superveniente do recurso
  3. 3 Necessidade de poderes do procurador para desistir

Ratio Decidendi

Diante da manifestação de ausência de interesse no prosseguimento do recurso por procurador com poderes para desistir, e nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência, o que impede o prosseguimento do recurso em razão de sua superveniente inexistência jurídica.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA.
  • Intimem-se.