REsp 2180353 - DECISAO

REsp 2180353 - DECISAO

Em razão do pedido de desistência e do disposto no art. 501 do CPC, homologo a desistência do agravo nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a retificação da autuação para excluir a Fundação Nacional de Saúde como agravante e o retorno dos autos para julgamento do agravo da União.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE; Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Homologação De Desistência Do Agravo
Outcome
Desistência do Agravo homologada; autuação retificada para excluir a Fundação Nacional de Saúde como Agravante; autos remetidos para julgamento do Agravo da União.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Retificação De Autuação
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Retificação De Autuação

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Agravante

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Homologação De Desistência Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso sem a anuência do recorrido
  2. 2 Homologação da desistência do agravo
  3. 3 Retificação da autuação para excluir a parte que desistiu

Ratio Decidendi

Em razão do pedido de desistência e do disposto no art. 501 do CPC, homologo a desistência do agravo nos termos do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a retificação da autuação para excluir a Fundação Nacional de Saúde como agravante e o retorno dos autos para julgamento do agravo da União.

Court Disposition

Desistência do Agravo homologada; autuação retificada para excluir a Fundação Nacional de Saúde como Agravante; autos remetidos para julgamento do Agravo da União.

Orders

  • HOMOLOGO a desistência do Agravo de fls. 972/981e
  • Retifique-se a autuação para excluir a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE como Agravante