HC 939684 - DECISAO

HC 939684 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso de agravo regimental em razão da perda de objeto, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, e determino a certificação do trânsito em julgado da decisão monocrática, a publicação, a intimação, a cientificação do Ministério Público Federal e o arquivamento dos autos.

Parties
Requerente: requerente; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso De Agravo Regimental / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo regimental homologada; certificação do trânsito em julgado; publicação; intimação; cientificação do Ministério Público Federal; arquivamento dos autos.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Perda De Objeto, Homologação, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Direito Processual Desistência De Recurso Perda De Objeto Homologação Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

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Parties

requerente

Requerente

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Recurso De Agravo Regimental / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso de agravo regimental
  2. 2 Perda de objeto
  3. 3 Homologação com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso de agravo regimental em razão da perda de objeto, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, e determino a certificação do trânsito em julgado da decisão monocrática, a publicação, a intimação, a cientificação do Ministério Público Federal e o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Desistência do agravo regimental homologada; certificação do trânsito em julgado; publicação; intimação; cientificação do Ministério Público Federal; arquivamento dos autos.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso de agravo regimental com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
  • Certifique-se o trânsito em julgado da decisão monocrática de fls. 113-116 (e-STJ).