AREsp 2739811 - DECISAO

AREsp 2739811 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Do Recurso Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Recurso Especial, Homologação De Desistência
Processo Civil Desistência De Recurso Recurso Especial Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Do Recurso Homologada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso especial pelo recorrente sem anuência do recorrido com fundamento no art. 998 do CPC

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.