REsp 2180355 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE com fundamento nos arts. 501 e 998 do CPC e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ; determino a retificação da autuação para excluir a Fundação como agravante e determino que os autos retornem para julgamento do agravo da União.

Parties: Agravante/recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE; Parte: UNIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2024
Procedural Posture: Agravo / Homologação De Desistência
Outcome: Desistência do agravo homologada; autuação retificada para excluir a Fundação Nacional de Saúde como agravante; autos remetidos para julgamento do agravo da União.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Homologação, Autuação

Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Autuação

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Agravante/recorrente

UNIÃO

Parte

Procedural Posture

Agravo / Homologação De Desistência

Legal Issues

1 Possibilidade de homologação da desistência do agravo pelo recorrente sem anuência do recorrido
2 Retificação da autuação para exclusão da Fundação Nacional de Saúde como agravante

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência do agravo homologada; autuação retificada para excluir a Fundação Nacional de Saúde como agravante; autos remetidos para julgamento do agravo da União.

Orders

Homologo a desistência do Agravo de fls. 679/688 e, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Retifique-se a autuação para excluir a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE como Agravante.