REsp 2112770 - DECISAO

REsp 2112770 - DECISAO

Verificada a regularização da procuração e substabelecimento que conferem poderes para desistir e aplicando-se o art. 998 do CPC/2015, não há óbice à homologação da desistência do recurso, razão pela qual a desistência foi homologada.

Parties
Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUD ICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Procuração, Representação Processual, Homologação
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Procuração Representação Processual Homologação

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUD ICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência de recurso sem anuência da parte contrária
  2. 2 Validade de procuração e substabelecimento
  3. 3 Homologação da desistência

Ratio Decidendi

Verificada a regularização da procuração e substabelecimento que conferem poderes para desistir e aplicando-se o art. 998 do CPC/2015, não há óbice à homologação da desistência do recurso, razão pela qual a desistência foi homologada.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada.

Orders

  • HOMOLOGO a desistência do recurso.
  • Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa, com a devolução dos autos à origem.