AREsp 2573976 - DECISAO

AREsp 2573976 - DECISAO

Verificada a manifestação, por procurador habilitado, de ausência de interesse no prosseguimento do recurso pela agravante, procede a homologação do pedido, impedindo o seguimento do recurso em razão da superveniente inexistência jurídica (perda do objeto).

Parties
Agravante: TIM S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado; recurso prejudicado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Prejudicialidade, Homologação De Desistência
Processo Civil Recursos Desistência De Recurso Prejudicialidade Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

TIM S A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência de agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de homologação da desistência
  3. 3 Efeito da prejudicialidade (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Verificada a manifestação, por procurador habilitado, de ausência de interesse no prosseguimento do recurso pela agravante, procede a homologação do pedido, impedindo o seguimento do recurso em razão da superveniente inexistência jurídica (perda do objeto).

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; recurso prejudicado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem.